Multa europeia de 1.200 milhões ao Facebook por envio ilegal de dados de utilizadores para os EUA

A Meta, proprietária do Facebook, recebeu uma multa recorde de 1.200 milhões de euros por enviar dados de utilizadores europeus para os Estados Unidos sem garantir os direitos fundamentais dos utilizadores. A autoridade irlandesa de proteção de dados (DPC) aplicou a multa, seguindo uma decisão do European Data Protection Board (EDPB) em abril. A multa anterior mais alta, no valor de 746 milhões de euros, tinha sido imposta à Amazon em 2021.

“Tendo em conta a gravidade da infração, a EDPB considerou que o ponto de partida para o cálculo da coima deve situar-se entre 20% e 100% do máximo legal aplicável”, explicou a EDPB em comunicado

A EDPB considerou a infração grave e estabeleceu que a multa poderia chegar até 4% da receita anual das empresas. A Meta anunciou que vai recorrer da sentença e alega que a multa é injustificada e desnecessária. A presidente da EDPB, Andrea Jelinek, destacou a gravidade da infração, afirmando que as transferências sistemáticas e contínuas de dados pelo Facebook têm um impacto significativo, e a multa sem precedentes envia um forte sinal às organizações sobre as consequências das violações graves.

O Tribunal de Justiça da União Europeia derrubou o sistema de troca de dados entre os EUA e a UE em 2020, levando a negociações para um novo quadro de proteção de dados. O DPC irlandês investigou o Facebook por uma década e concluiu que o mecanismo utilizado pela empresa para transferir dados para os EUA, as cláusulas contratuais, continuava a violar as regras estabelecidas em 2020.

O Facebook recebeu uma multa e tem seis meses para interromper o processamento e armazenamento de dados enviados em violação às regras do GDPR. O caso teve origem nas revelações de Edward Snowden sobre o acesso de autoridades a dados confidenciais por meio de empresas de tecnologia. Esta não é a primeira multa recebida pelo Facebook devido a escândalos desse tipo.